O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) é um referencial normativo criado para aprimorar e fortalecer a oferta da Educação Profissional e Tecnológica. Serve para orientar instituições, estudantes, educadores, sistemas e redes de ensino e sociedade em geral a respeito das formações e características de cada um dos cursos. Instituído pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria MEC nº 870, de 16 de julho de 2008, com base no Parecer CNE/CEB nº 11/2008 e na Resolução CNE/CEB nº 3/2008, o CNCT é atualizado periodicamente com o objetivo de contemplar as demandas socioeducacionais. Atualmente, o documento está em sua 3ª edição.

Para a atualização do CNCT em 2019, o MEC, por intermédio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), receberá propostas para revisão das habilitações e dos perfis de conclusão dos cursos, como também propostas sobre possíveis melhorias na estrutura da 3ª edição do Catálogo, tanto em relação aos 13 eixos tecnológicos que o organizam, quanto às demais informações por ele disponibilizadas.

Poderão submeter propostas para a atualização do CNCT as instituições educacionais, os conselhos estaduais e distrital de educação, os conselhos de profissões regulamentadas, os ministérios da Administração Pública Federal e os demais órgãos públicos cuja área de atuação esteja diretamente relacionada ao respectivo eixo tecnológico. Para ajudar no cadastramento de propostas, acesse aqui o guia de orientações.

As propostas que foram encaminhadas ao MEC no período de 13 de setembro a 30 de outubro de 2018 serão consideradas e analisadas neste mesmo processo, não havendo necessidade de reenvio. Acesse aqui para verificar a lista de instituições que já enviaram propostas.