Catálogos EPT

Consulta Pública para os Catálogos Nacionais da Educação Profissional e Tecnológica

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O Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, bem como o Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos, passam por revisões anuais, em agosto e setembro, como determina a legislação.

O período de apresentação de sugestões ou alterações nos catálogos de cursos de educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação (MEC) está aberto até o dia 30 de setembro.

A partir da publicação do Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011, que aprova a estrutura regimental do Ministério da Educação, as ações referentes ao Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia passam à competência da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, conforme art. 28, Inciso III, mantendo sob a competência da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, a elaboração, a manutenção e a atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, definidos pelo art. 14, Inciso XIII.

Nesse período, para participar da atualização, educadores, estudantes, sistemas e redes de ensino, entidades representativas de classes, órgãos e entes públicos, além das instituições que oferecem os cursos devem enviar suas propostas de sugestões para os catálogos clicando em Acesso para iniciar o processo de cadastramento de usuários no Sistema de Segurança Digital(SSD). Após o cadastro, fazer o login e enviar sua proposta.



Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia

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