Catálogos EPT

Consulta Pública para os Catálogos Nacionais da Educação Profissional e Tecnológica


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O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), instituído pela Portaria MEC nº 870, de 16 de julho de 2008, com base no Parecer CNE/CEB nº 11/2008 e na Resolução CNE/CEB nº 3/2008, é atualizado periodicamente com o objetivo de contemplar novas demandas socioeducacionais. Atualmente, o documento está em sua 3ª edição, conforme Resolução CNE/CEB nº 1/2014.

Considerando o calendário de atualização do CNCT, o Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC), informa que de setembro a outubro de 2018 receberá propostas para atualização do CNCT via Sistema de Catálogos da Educação Profissional e Tecnológica (catalogosept.mec.gov.br).

Nesse período, conforme consta no Artigo 7º §1º da Resolução CNE/CEB nº 1/2014, poderão submeter as propostas para a atualização do CNCT as instituições educacionais, os Conselhos Estaduais de Educação, os Conselhos de Fiscalização do Exercício das Profissões regulamentadas, os Ministérios da Administração Pública Federal e os demais órgãos públicos cuja área de atuação esteja diretamente relacionada à respectiva área profissional ou eixo tecnológico.

Para submeter a sua proposta, siga os seguintes passos:


  • Clique em “Acesso”;
  • Realize o cadastro de usuário no Sistema de Segurança Digital (SSD);
  • Após a finalização do cadastro, faça o login;
  • Então, submeta a sua proposta.

Catálogo Nacional de Cursos Técnicos